Projeto Acalanto Natal
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Quero adotar

Existem dois tipos de adoção as quais chamaremos ordinária e consentida. O tipo da adoção vai depender das circunstâncias em que a criança surgiu ou que caminhos os pais procuraram para a adoção.

Adoção ordinária

É aquela feita todos os dias pela Vara da Infância e da Juventude. A primeira ação dos pretendentes à adoção é se inscrevem no Cadastro Nacional de Adoção. Para entrar no Cadastro, é preciso levar à Vara da Infância e da Juventude a documentação necessária. Com a documentação aprovada, os adotantes passam por entrevistas com um psicólogo e uma assistente social. Após essas duas etapas, já está apto a adotar e inscrito no Cadastro.

Os adotantes devem informar que tipo de criança procuram e esse dado vai ser confrontado com os dados das crianças disponíveis para a adoção. Há uma fila de adotantes para aquele perfil de crianças e o casal deve esperar um tempo até que seja a sua vez e a criança esteja disponível. Quando a criança e o adotante forem compatíveis, eles devem passar por um estágio de convivência, comumente de 15 dias, acompanhados pela Vara da Infância e da Juventude. Após esse período, o juiz anuncia sua decisão quanto à adoção.

Para baixar a lista de documentos necessários, clique aqui.

Para baixar a ficha de inscrição de pretendentes do Cadastro Nacional da Adoção, clique aqui.

Adoção consentida

Na adoção consentida os pais biológicos abdicam do papel de pais e a criança vai diretamente para os adotantes, por uma relação de confiança que há entre as partes. A Nova Lei de Adoção modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 - em vários aspectos. Há uma discussão forte sobre continuidade da adoção consentida, que antes da vigência da Nova Lei era permitida e muito comum.

O judiciário interpreta que a adoção consentida não existe mais, foi extinta com a mudança na lei. Entretanto, o Projeto Acalanto Natal entende que o Art. 166 foi ampliado e que adoção consentida foi regulamentada pelo legislador, ou seja, que a lei permite esse tipo de adoção. Esta é uma discussão que ainda deve durar por algum tempo. Para compreender melhor o assunto leia o artigo "Adoção Consentida e a Nova Lei de Adoção" (clique aqui).