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29 de abril de 2021

A rede de proteção e seus atores

Rede de Proteção Quem são os atores da rede de proteção da criança e que papel cada um deve desempenhar? CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS

A rede de proteção da criança e do adolescente é composta por instituições, entidades e profissionais que buscam garantir e resguardar os direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Conheça os atores da rede e seus diferentes papéis a seguir:

Secretária Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social

É a principal porta de entrada, sua principal função é identificar situações de violação de direitos de crianças e adolescentes. Além disso, compete a aplicação de ações que envolvem prevenção, proteção, tratamento e vigilância de crianças e adolescentes em situações de risco.

Conselho tutelar

Encarregado de constatar a violação de direitos, atende e aconselha tanto as vítimas quanto os pais e responsáveis. Além disso, promove e incentiva ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

CMDCA e CMAS

Reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais voltados para crianças e adolescentes.

Vara da Infância e da Juventude

Julga os processos de adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes em situações de risco ou abandono. É também, o local onde os pretendentes se cadastram quando decidem participar do processo de adoção.

MP da Infância e Juventude

Responsável por defender os direitos da criança e do adolescente. Recebe as denúncias e ajuíza a ação penal pública para dar inicio ao processo de coleta das provas.

Instituições de acolhimento

Medida excepcional e provisória de proteção às crianças e adolescentes em situações graves de negligência, maus tratos e abusos por seus familiares ou responsáveis. Nessas entidades há uma equipe capacitada que passa a ser responsável pela integridade física, psíquica e social das mesmas.

CRAS e CREAS

Ambos são espaços que visam o empoderamento das famílias e de seus membros para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social, no entanto o CRAS visa prevenir essas situações e o CREAS visa tratar as consequências das famílias que já tiveram seus direitos violados.

Grupo de apoio à adoção

Tem a competência de evitar as situações de abandono e atender crianças e adolescentes já abandonados. Além disso, promove a formação de famílias substitutas e ainda estimula a adoção, guarda ou tutela de crianças e adolescentes em situação de instituições de acolhimento.

Para saber mais,

 

  1. CFP – A inquirição judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

  2. A Proteção Integral da Criança e do Adolescente – Marco Legal

  3. A Rede de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes